CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 505 de 31 de Maio de 1996

ALTERA A REDACAO DA TABELA ANEXA A LEI 10315/87, DE 30/4/87, COM A REDACAO DADA PELA LEI 10746/89, DE 12/09/89. (ALBERTO HIAR)

Correlações

  • PARECER 1534/96(0606,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 189/97(0606,P.42)-COMISSAO DE POLITICA UR BANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 484/97(0606,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
  • DOM(060697,P.42)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER CJTO 912/97(0509,P.46)-COMISSOES REUNIDAS DE POLITICA URBANA,FINANCAS-SUBSTITUTIVO
  • DOM 111097,P.1-RAZOES DE VETO
  • PARECER CJTO 1427/97(2211,P.41)-COMISSOES REUNIDASDE POLITICA URB.,FINANCAS-MANUTENCAO DO VETO TOTAL