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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 503 DE 10 DE OUTUBRO DE 1991
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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 503 de 10 de Outubro de 1991
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Alterações
CORRELAÇÕES
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OF.ATL.444/91)
Alterações
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L 11287/92-APROVA PL
Correlações
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DOM 150992,P47-SUBSTITUTIVO AO PL
PARECER 354/92(0204,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
PARECER 1731/91(3011,P.120)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
PARECER 1586/91(0911,P.118)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
