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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 494 DE 8 DE AGOSTO DE 1998
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 494 de 8 de Agosto de 1998

PROIBE A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS NA FORMA DE COMPRIMIDOS,DRAGEAS OU GOTAS QUE CONTENHAM FLUORETO DE SODIO EM SUAS FORMULAS COM CONCENTRACAO DE FLUOR SUPERIOR A 0,1 MG NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CARLOS NEDER)

Correlações

  • PARECER 1882/98(280300,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 81/99(280300,P.30)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA/MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL APROVACAO DO PL
  • PARECER 401/99(280300,P.30)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
  • PARECER 1457/99(280300,P.30)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 266/00(2803,P.30)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • DOM 290300,P.53-RETIFICACOES DE TODOS OS PARECERESDOM 280300,P.30 - REFERENTE AO RESPECTIVO PL
  • DOM(030500,P.2)-RAZOES DE VETO