PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 494 DE 6 DE OUTUBRO DE 1989

REVOGA A LEI 5537/58, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUAS E VIELA SANITARIA NO 15 SUBDISTRITO-LAPA.(OF.ATL 389/89)

LEI 10785/89-APROVA PL

PARECER 975/89(0211,P28)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
PARECER 1090/89(1111,P30)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

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