CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 49 de 14 de Fevereiro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/02/1995
Data de publicação 14/02/1995
Ementa

DISPOE SOBRE NOTIFICACAO PARA EMPLACAMENTO NUMERICO DE IMOVEIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(OF ATL 27/95).

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/02/1995 , p. 44
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO

MULTA