CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 484 de 28 de Maio de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 27/05/1996
Data de publicação 28/05/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO E PRAZO DE VALIDADE PARA BOTIJOES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (JOSE MENTOR)

Situação

ALTERADO

Fonte 28/05/1996 , p. 28
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GÁS LIQUEFEITO

MULTA

PROIBIÇÃO

Alterações

L 12497/97-APROVA O PL