CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 478 de 21 de Agosto de 2002)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 21/08/2002
Data de publicação 22/08/2002
Ementa

DIRETRIZES PARA UTILIZACAO DAS VIAS PUBLICAS SUBSOLO/ESPACO AEREO/OBRAS-DE-ARTE PARA IMPLANTACAO/INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS/PRIVADOS. (OF ATL 509/02)

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/08/2002 , p. 60
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

SOLO

EQUIPAMENTO URBANO

SUBSOLO

Alterações

L 13614/03-APROVA O PL