CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 473 de 26 de Maio de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 25/05/1995
Data de publicação 26/05/1995
Ementa

OBRIGA AS ACADEMIAS DE TAE KWON DO SEDIADAS NO MUNICIPIO A APRESENTAR DOCUMENTO DE HABILITACAO EXPEDIDO PELA RESPECTIVA FEDERACAO PAULISTA DE TAE KWONDO PARA OBTENCAO E RENOVACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/05/1995 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

FECHAMENTO ADMINISTRATIVO