Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 23/05/1996 |
Data de publicação | 24/05/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SALAS DE CINEMA RESERVAREM 03 (TRES) DIAS SEMANALMENTE, ANTES DO INICIO DAS SESSOES DE CINEMA P/ ARTISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COSME LOPES) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 24/05/1996 , p. 40 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO CULTURAL CINEMA |