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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 472 DE 3 DE JUNHO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 472 de 3 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A CRIACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DO "DIA DA VOLTA A INFANCIA" A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO 1.(PRIMEIRO) DOMINGO DO MES DE JULHO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)

Alterações

L 12577/98-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1395/97(130298,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1566/97(130298,P.45)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 65/98(1302,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR