CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 472 de 24 de Setembro de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 23/09/1999
Data de publicação 24/09/1999
Ementa

DISPOE SOBRE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), NA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PIERRE DE FREITAS)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/09/1999 , p. 70
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMÉRCIO

RELATÓRIO ADMINISTRATIVO

MEIO AMBIENTE

LICENÇA AMBIENTAL

IMPACTO AMBIENTAL