CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 472 de 24 de Maio de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 23/05/1996
Data de publicação 24/05/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS EXIGIREM NO INICIO DO ANO LETIVO, EXAME MEDICO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COSME LOPES)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/05/1996 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

CRIANÇA E ADOLESCENTE