Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 23/05/1996 |
Data de publicação | 24/05/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS EXIGIREM NO INICIO DO ANO LETIVO, EXAME MEDICO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COSME LOPES) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 24/05/1996 , p. 40 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE |