CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 472 DE 24 DE MAIO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 472 de 24 de Maio de 1996

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS EXIGIREM NO INICIO DO ANO LETIVO, EXAME MEDICO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COSME LOPES)

Correlações

  • PARECER 1396/96(2806,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE