| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 25/05/1995 |
| Data de publicação | 26/05/1995 |
| Ementa |
OBRIGA AS ACADEMIAS DE LUTA DE CONTATO, A APRESENTAR DOCUMENTO DE HABILITACAO EXPEDIDO PELA RESPECTIVA FEDERACAO PAULISTA PARA OBTENCAO E RENOVACAO DEALVARA DE FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 26/05/1995 , p. 40 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO FECHAMENTO ADMINISTRATIVO |
