CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 469 DE 26 DE MAIO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 469 de 26 de Maio de 1995

OBRIGA AS ACADEMIAS DE JUDO SEDIADAS NO MUNICIPIO A APRESENTAR DOCUMENTO DEHABILITACAO EXPEDIDO PELA RESPECTIVA FEDERACAO PAULISTA DE JUDO PARA OBTENCAO E RENOVACAO DE ALVARA E FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA)

Correlações

  • PARECER 990/95(1710,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM 171095 P.41-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1456/95(1710,P.41)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 1574/95(1710,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR