CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 466 de 24 de Setembro de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 23/09/1999
Data de publicação 24/09/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE DETECTORES DE METAL EM TODAS AS VIAS DE ACESSO AO INTERIOR DE CASAS DE ESPETACULOS E DIVERSOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PAULO FRANGE)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/09/1999 , p. 70
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DIVERTIMENTO PÚBLICO

SEGURANÇA