Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 23/09/1999 |
Data de publicação | 24/09/1999 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE DETECTORES DE METAL EM TODAS AS VIAS DE ACESSO AO INTERIOR DE CASAS DE ESPETACULOS E DIVERSOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PAULO FRANGE) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 24/09/1999 , p. 70 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DIVERTIMENTO PÚBLICO SEGURANÇA |