CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 461 de 18 de Junho de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/06/1993
Data de publicação 18/06/1993
Ementa

DISPOE SOBRE O DISCIPLINAMENTO PARA INGRESSO NOS ONIBUS DA CMTC, E EMPRESAS PERMISSIONARIAS DO TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE SAO PAULO, QUANDO ESTACIONADOS NOS PONTOS FINAIS OU INICIAIS, EM ATIVIDADE.(HENRIQUE PACHECO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/06/1993 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

MULTA

ÔNIBUS