| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 22/09/1999 |
| Data de publicação | 23/09/1999 |
| Ementa |
INSTITUI O PROGRAMA "SERVICO DE ATENDIMENTO SOCIAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANA MARIA QUADROS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 23/09/1999 , p. 47 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL IMIGRAÇÃO E MIGRAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS |
