CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 458 de 23 de Setembro de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/09/1999
Data de publicação 23/09/1999
Ementa

DISPOE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICIPIO, DO CASAMENTO CIVIL DE CASAIS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE OLIMPIO)

Situação

ALTERADO

Fonte 23/09/1999 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

Alterações

L 13281/02-APROVA O PL