CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 455 de 18 de Maio de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/05/1996
Data de publicação 18/05/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A REDUCAO DE ALIQUOTA DE ISS REFERENTE AO RECOLHIMENTO DE INGRESSOS EM TEATROS E CINEMAS. (ANA MARIA QUADROS)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/05/1996 , p. 50
Origem

EXECUTIVO