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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 453 DE 20 DE MAIO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 453 de 20 de Maio de 1995

DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE MONUMENTO COMEMORATIVO AO "III CENTENARIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES" E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)

Correlações

  • PARECER 874/95(2006,P.43)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE