Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 12/02/1996 |
Data de publicação | 13/02/1996 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 1. DA LEI 11938, DE 29 DE NOVEMB RO DE 1995. (EDIVALDO ESTIMA) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 13/02/1996 , p. 32 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
COMÉRCIO POLUIÇÃO SONORA PROIBIÇÃO PUBLICIDADE - ALTO FALANTES |