CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 45 de 13 de Fevereiro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 12/02/1996
Data de publicação 13/02/1996
Ementa

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 1. DA LEI 11938, DE 29 DE NOVEMB RO DE 1995. (EDIVALDO ESTIMA)

Situação

Não informado

Fonte 13/02/1996 , p. 32
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

POLUIÇÃO SONORA

PROIBIÇÃO

PUBLICIDADE - ALTO FALANTES