Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 22/09/1999 |
Data de publicação | 23/09/1999 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL NO PARQUE TIETE, AUTORIZANDO SUA ALIENACAO AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 23/09/1999 , p. 46 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO |