Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 16/05/1996 |
Data de publicação | 17/05/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A DESTINACAO DAS SOBRAS E RECIPIENTES DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GILSON BARRETO) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 17/05/1996 , p. 40 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
COMÉRCIO INDÚSTRIA MULTA TÓXICO MEIO AMBIENTE LIXO - DESTINO FINAL |
Alterações |
L 15121/10-APROVA O PL |