CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 448 de 17 de Maio de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/05/1996
Data de publicação 17/05/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A DESTINACAO DAS SOBRAS E RECIPIENTES DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GILSON BARRETO)

Situação

ALTERADO

Fonte 17/05/1996 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

INDÚSTRIA

MULTA

TÓXICO

MEIO AMBIENTE

LIXO - DESTINO FINAL

Alterações

L 15121/10-APROVA O PL