PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 448 DE 17 DE MAIO DE 1996

DISPOE SOBRE A DESTINACAO DAS SOBRAS E RECIPIENTES DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GILSON BARRETO)

L 15121/10-APROVA O PL

PARECER 1657/96(1608,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
DOM(160896,P.39)-SUBSTITUTIVO
PARECER 2563/96(2412,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
PARECER 34/97(2703,P.41)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
PARECER 183/97(2404,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

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