CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 440 de 15 de Junho de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/06/1993
Data de publicação 15/06/1993
Ementa

DISCIPLINA A CONVOCACAO DE PLEBISCITO E REFERENDO PREVISTA NOS ARTIGOS 10,44,45 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CHICO WHITAKER)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/06/1993 , p. 61
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

MEIO AMBIENTE

IMPACTO AMBIENTAL