CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 44 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 44 de 13 de Fevereiro de 1996

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM, NO INICIO DO ANO LETIVO, SEMINARIO "ANTI-DROGAS" PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (COSME LOPES)

Correlações

  • PARECER 359/96(1603,P.61)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE