CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 438 de 16 de Maio de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 15/05/1996
Data de publicação 16/05/1996
Ementa

DISCIPLINA O USO DE BICICLETAS NAS RUAS, AVENIDAS E PARQUES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/05/1996 , p. 34
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

MULTA

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

BICICLETA