CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EXECUTIVO Nº 436 de 16 de Fevereiro de 2012)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/02/2012
Data de publicação 17/10/2012
Ementa

Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóvel municipal que integrará o Fundo Municipal da Habitação, e dá providências correlatas.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/10/2012 , p. 77
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E VERTICALIZAÇÃO DE FAVELAS - PROVER