Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 15/05/1996 |
Data de publicação | 16/05/1996 |
Ementa |
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM AREA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SAO MATEUS. (VICENTE VISCOME) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 16/05/1996 , p. 34 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |