CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 435 de 19 de Maio de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/05/1995
Data de publicação 19/05/1995
Ementa

DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE TERRENOS PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIO NODA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/05/1995 , p. 41
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO