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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 434 DE 4 DE SETEMBRO DE 1999
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 434 de 4 de Setembro de 1999

INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSAO DE ALVARA DE LICENCA E FUNCIONAMENTO PARA INSTALACAO DE QUADRAS DE FUTEBOL SOCAITE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Correlações

  • PARECER 391/00(0505,P.157)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 765/01(2408,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE- CONTRARIO- DOM(250801,P.53)-REPUBLICACAO
  • PARECER 1043/01(2609,P.143)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-DESFAVORAVEL