Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 03/09/1999 |
Data de publicação | 04/09/1999 |
Ementa |
ACRESCENTA INCISO VII AO ART. 2. DA LEI N. 12490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, QUE IMPLANTA O PROGRAMA DE RESTRICAO AO TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 04/09/1999 , p. 47 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
TRÂNSITO VEÍCULO VEÍCULO PARTICULAR TRÂNSITO - RODÍZIO |