CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 424 de 27 de Agosto de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/08/1999
Data de publicação 27/08/1999
Ementa

ESTABELECE CONDICOES DE APROVEITAMENTO DE OCUPACAO PARA EDIFICACOES DESTINADAS A CASAS DE REPOUSO PARA IDOSOS. (MIGUEL COLASUONNO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/08/1999 , p. 44
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASILO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL

ZONA ESPECIAL

IDOSOS