Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 26/08/1999 |
Data de publicação | 27/08/1999 |
Ementa |
ESTABELECE CONDICOES DE APROVEITAMENTO DE OCUPACAO PARA EDIFICACOES DESTINADAS A CASAS DE REPOUSO PARA IDOSOS. (MIGUEL COLASUONNO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 27/08/1999 , p. 44 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ASILO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL ZONA ESPECIAL IDOSOS |