CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 424 de 27 de Agosto de 1999

ESTABELECE CONDICOES DE APROVEITAMENTO DE OCUPACAO PARA EDIFICACOES DESTINADAS A CASAS DE REPOUSO PARA IDOSOS. (MIGUEL COLASUONNO)

Correlações

  • PARECER 1451/99(3010,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(301099,P.47)-SUBSTITUTIVO