CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 419 de 19 de Maio de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/05/1995
Data de publicação 19/05/1995
Ementa

ALTERA O ARTIGO 2. DA LEI N. 11.367, DE 17 DE MAIO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 88/95)

Situação

ALTERADO

Fonte 19/05/1995 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO DE COMPRAS

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

SEGURO

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

CONSUMIDOR

Alterações

L 11892/95-APROVA O PL