Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 18/05/1995 |
Data de publicação | 19/05/1995 |
Ementa |
ALTERA O ARTIGO 2. DA LEI N. 11.367, DE 17 DE MAIO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 88/95) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 19/05/1995 , p. 40 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CENTRO DE COMPRAS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC SEGURO SUPERMERCADO, HIPERMERCADO CONSUMIDOR |
Alterações |
L 11892/95-APROVA O PL |