CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 417 de 26 de Agosto de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 25/08/1999
Data de publicação 26/08/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DA OBRA ASSISTENCIAL MAE FLORINDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PIERRE DE FREITAS)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/08/1999 , p. 29
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP