Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 08/05/1996 |
Data de publicação | 09/05/1996 |
Ementa |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.5.114, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 09/05/1996 , p. 46 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
OBRAS OBRAS - GALERIAS |