CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 414 de 9 de Maio de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 08/05/1996
Data de publicação 09/05/1996
Ementa

REVOGA A LEI MUNICIPAL N.5.114, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/05/1996 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OBRAS

OBRAS - GALERIAS