CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 413 de 23 de Setembro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/09/1994
Data de publicação 23/09/1994
Ementa

DISPOE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS OU FLORIFERAS EM AREAS DAS FA-VELAS OU OCUPACOES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ONDE FORAM OU SERAO REMOVIDOSBARRACOS EM VIRTUDE DE OFERECEREM RISCOS OU TEREM SIDO INCLUIDAS EM ALGUM PROJETO DE URBANIZACAO.(ANA MARTINS)

Situação

ALTERADO

Fonte 23/09/1994 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

FAVELA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

Alterações

L 12317/97-APROVA O PL