CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 413 de 12 de Maio de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 11/05/1995
Data de publicação 12/05/1995
Ementa

DISPOE SOBRE O CONTROLE DE PASSAGEIROS DE ONIBUS QUANDO DA REALIZACAO DE SHOWS, EVENTOS ESPORTIVOS OU CULTURAIS E DA OUTAS PROVIDENCIAS. (OSVALDO SANCHES)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/05/1995 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DIVERTIMENTO PÚBLICO

ESPETÁCULO

MULTA

ÔNIBUS