CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 408 de 7 de Maio de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/05/1996
Data de publicação 07/05/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE INCENTIVO FISCAL NAS HIPOTESES QUE MENCIONA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDSON SIMOES)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/05/1996 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CINEMA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

INCENTIVO FISCAL