Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 06/05/1996 |
Data de publicação | 07/05/1996 |
Ementa |
INSTITUI O "DIA DO AUDITOR DA JUSTICA DESPORTIVA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 07/05/1996 , p. 34 |
Origem |
EXECUTIVO |
Alterações |
L 12193/96-APROVA O PL |