CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 403 de 19 de Setembro de 2012)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/09/2012
Data de publicação 20/09/2012
Ementa

“Aprova e fixa os alinhamentos dos melhoramentos viários implantados ao longo do vale do Rio Aricanduva, nos Distritos de Carrão, Aricanduva, São Mateus e Parque do Carmo; revoga as Leis nº 4.176, de 5 de janeiro de 1952, nº 6.506, de 27 de abril de 1964, nº 8.155, de 22 de novembro de 1974, bem como o inciso I do artigo 1º da Lei nº 9.251, de 13 de maio de 1981.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/09/2012 , p. 120
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MELHORAMENTO VIÁRIO

SÃO MATEUS

CARRÃO

PARQUE DO CARMO