| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/05/1996 |
| Data de publicação | 07/05/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CESSAO DE AREAS MUNICIPAIS RESULTANTES DE SOBRA DE ARRUAMENTO;AREAS OCIOSAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1. GRAU, EDUCACAO INFANTIL E CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS, A CONCESSAO DE USO POR GRUPOS DE ESCOTEIROS QUE NAO POSSUEM SEDE. (GILSON BARRETO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/05/1996 , p. 34 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CLUBE DESPORTIVO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO |
