Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 22/11/1990 |
Data de publicação | 23/11/1990 |
Ementa |
DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(MARCOS MENDONCA) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 23/11/1990 , p. 27 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO CULTURAL |
Alterações |
LEI 10923/90-APROVA PL |