CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 398 de 23 de Novembro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/11/1990
Data de publicação 23/11/1990
Ementa

DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(MARCOS MENDONCA)

Situação

ALTERADO

Fonte 23/11/1990 , p. 27
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

Alterações

LEI 10923/90-APROVA PL