CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 397 de 20 de Agosto de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/08/1999
Data de publicação 20/08/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTADIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOSNO MUNICIPIO DE SAO PAULO, POSSUIREM ALVARA DE LICENCA E FUNCIONAMENTO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/08/1999 , p. 32
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESTÁDIO MUNICIPAL

MULTA

SANITÁRIO PÚBLICO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO