CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 393/2000; OFÍCIO DE 13 de Fevereiro de 2002)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/02/2002
Data de publicação 14/02/2002
Ementa

Razões de Veto ao PL nº 393/2000.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/02/2002 , p. 4
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA

DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

Alterações

L 13326/02-APROVA O PL