CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 388 de 5 de Maio de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 04/05/1995
Data de publicação 05/05/1995
Ementa

PROIBE O EMPREGO DE VEICULOS DE TRACAO ANIMAL, A CONDUCAO DE ANIMAIS COM CARGA E O TRANSITO MONTADO NAS AREAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E NAS SITUACOES QUE DETERMINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA)

Situação

ALTERADO

Fonte 05/05/1995 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ANIMAIS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

MULTA

PROIBIÇÃO

Alterações

L11887/95-APROVA O PL