CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 388 de 14 de Agosto de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/08/1999
Data de publicação 14/08/1999
Ementa

VEDA AS INSTITUICOES FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A CONCESSAO DEQUALQUER TIPO DE INCENTIVO FINANCEIRO, EMPRESTIMO OU FINANCIAMENTO AS INDUSTRIAS CONSIDERADAS EM DEBITO COM O MEIO AMBIENTE. (RUBENS CALVO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/08/1999 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

FINANCIAMENTO

INDÚSTRIA

POLUIÇÃO

PROIBIÇÃO

INCENTIVO FISCAL

MEIO AMBIENTE